Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu publicamente, em novembro de 2015, que o Senado deliberasse em votação aberta, com registro nominal de votos, sobre a manutenção da prisão do então senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso em flagrante por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-líder do governo Dilma no Senado, Delcídio foi flagrado em áudio combinando estratégia para evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos condenados da Operação Lava Jato.
Agora, é Aécio que está em situação similar à de Delcídio. Também flagrado em áudio gravado por Joesley Batista, preso por violar os termos de sua delação premiada, o tucano pediu ao dono da JBS um “empréstimo” de R$ 2 milhões que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), seria dinheiro ilícito de propina. Já Aécio diz que se trata de um pedido de ajuda de custo para bancar sua defesa na Lava Jato. Delcídio terminaria cassado pelos pares semanas depois.
Na votação prevista para amanhã (terça, 17), o plenário do Senado dará a última palavra a respeito do afastamento de Aécio do mandato parlamentar, ele que também está proibido de viajar ao exterior e obrigado a se recolher à sua casa no período noturno. A deliberação será realizada na esteira do julgamento do STF, na última quarta-feira (11), a respeito da competência da corte no caso de tais medidas cautelares em processo penal. Em desfecho confuso e decisão apertada (seis votos a cinco) – com direito a voto de desempate da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia –, decidiu-se que o STF pode aplicar restrições aos congressistas, mas cabe ao Congresso dar a palavra final.
No escuro do plenário
Nos bastidores, aliados de Aécio já falam em votação secreta, apesar de a Constituição determinar claramente que o voto é aberto em tal situação. Um juiz federal já se manifestou e, por meio de liminar, determinou ao Senado que faça a deliberação às claras. Mas já há quem conteste a competência do magistrado para sentenciar algo referente ao Poder Legislativo e defenda o descumprimento da decisão judicial, sob o argumento de que só o STF deve deliberar sobre temas relacionados ao Parlamento.
Temendo temer manobra do comando do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se adiantou à sessão desta terça-feira (17) e recorreu ao STF para garantir votação aberta, com mandado de segurança. Por sorteio, o escolhido foi o ministro Alexandre de Moraes, que era filiado ao PSDB até o começo deste ano.
Para Aécio, nesta entrevista veiculada pela Agência Senado, o voto deveria ser aberto no caso Delcídio, como de fato foi. “Na nossa interpretação, a manifestação, por maioria dos membros do Senado Federa, deve se dar por votação aberta”, diz o senador, que precisa de ao menos 41 votos para retornar ao exercício do mandato.
No filmete, também registrado no Youtube, o tucano defendeu que o Senado votasse a questão no mesmo dia em que Delcídio foi preso, em 25 de novembro de 2015. Por ampla maioria (59 votos a 13), venceu a corrente de senadores que apoiaram a decisão do STF pela prisão do então petista. “Pela gravidade das acusações ali constantes, nós esperamos que o Senado possa tomar, ainda no dia de hoje, a decisão pela manutenção ou não da prisão do senador”, disse Aécio na ocasião, poucas horas antes da decisão de plenário.
Veja no vídeo:
Congresso em Foco
Foto e Vídeo: Reprodução da Inernet