O Vereador Teófilo Silva (PSD) de São Vicente do Seridó-PB, cidade distante 192 km da Capital João Pessoa, usou a tribuna da Câmara na sessão ordinária desta sexta-feira (03/11), para fazer uma grave denúncia contra o seu colega, o vereador Erivam dos Anjos Leonardo (PT do B).

Segundo o vereador Teófilo Silva, o agora parlamentar, Erivam dos Anjos Leonardo, que é servidor concursado do município de São Vicente do Seridó-PB, e no período em que realizou o cadastramento de várias propriedades estava lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, porém realizava o Cadastramento Ambiental Rural – CAR, e cobrava dos agricultores carentes pelos serviços.

“Agricultores carentes se desfizeram de seus animais, para pagar o cadastramento. (…)naquele momento V. Excelência se beneficiou, com o cadastro desses proprietários carentes… (…)quando foi para fazer o cadastramento das propriedades, não tiraram o pé do freio e fizeram com que eles (agricultores carentes) tivessem que se desfazer de pequenas coisas que eles tinham, que era a fonte de renda deles.”, disse o vereador Teófilo Silva.  

O CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL É GRATUITO

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é gratuito. Essa condição é garantida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que capacitou mais de 30 mil pessoas em todo o Brasil para auxiliar os proprietários rurais. Aqueles que não têm acesso à internet ou sentem dificuldade para realizar o cadastro pelo site  (www.car.gov.br) podem procurar sindicatos, cooperativas e secretarias de Meio Ambiente e Agricultura de sua cidade para receber apoio.

O CAR é um registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. O objetivo do cadastro é promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

O documento não tem valor fundiário, não podendo ser cobrado por cartórios para registrar escrituras de imóveis. Porém, a partir de 2017, as instituições financeiras cobrarão o CAR como pré-requisito para conceder crédito aos produtores rurais.

Capacitação

O curso de capacitação do CAR (CapCAR) formou 31.977 pessoas até maio de 2015, inscritas em quatro turmas. A formação, oferecida pelo MMA e ministrada pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), foi totalmente gratuita.

“Fazemos a analogia com o Imposto de Renda, em que muita gente prefere pagar alguém para fazer. Para o CAR, não é o caso de gastar dinheiro porque capacitamos um número alto de pessoas para prestar esse serviço gratuitamente”, diz o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani.

Uma cartilha com orientações básicas sobre o CAR está disponível para quem tiver dúvidas pontuais. Para baixar, clique aqui.

A reportagem do Paraíba Geral procurou o vereador Erivam dos Anjos Leonardo (PT do B) de São Vicente do Seridó-PB, porém o parlamentar não quis falar sobre o assunto.

Da redação Paraíba Geral com Ministério do Meio Ambiente
Foto: Reprodução da Internet