PARAÍBA GERAL – O município de São Vicente do Seridó-PB, está prestes a ter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por não ter remetido informações sobre o Orçamento Público em Saúde (Siops) referentes aos dados do 6° bimestre de 2018.
Na Paraíba, 43 Prefeituras correm o mesmo risco. Os dados são relativos até esta sexta-feira (29) e constam no Portal do Siops.
Os municípios têm até o próximo domingo (31) para enviar os dados. O período para realizar o procedimento já foi prorrogado uma vez pelo Ministério da Saúde (MS). Anteriormente, o prazo encerrava no dia 28 de fevereiro.
De acordo com Confederação Nacional de Municípios (CNM), as Prefeituras que não homologarem os dados receberão, de forma automática via sistema, uma notificação com mais 30 dias para realizar o procedimento, ou seja, até o dia 1º de maio. Caso o envio não seja feito, a transferência dos valores referentes ao FPM será bloqueada.
Paraíba Geral com MaisPB
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