O governo encaminhará aos líderes dos partidos da Câmara e do Senado uma proposta de acordo para transferir até R$ 40 bilhões de recursos diretos para estados e municípios enfrentarem a Covid-19. Em troca, o governador e prefeito que receberem o dinheiro federal terão de suspender por dois anos os reajustes salariais dos seus servidores públicos.
A proposta do governo é substituir o texto do projeto emergencial de socorro a estados e municípios que tramita na Câmara ou apresentar um novo texto por meio de um senador aliado. Não está descartada, ainda, a edição de uma medida provisória (MP) com os termos do acordo com os líderes. A proposta inicial é de R$ 32 bilhões, com folga para subir até R$ 40 bilhões, segundo informações da Agência Estado.
O projeto que tramita na Câmara, patrocinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem potencial de afetar os cofres públicos em até R$ 222 bilhões, a depender de sua extensão, segundo cálculos do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que não aceita a ampliação do espaço de endividamento dos estados. O Plano Mansueto, que previa alívio financeiro a governos regionais com dificuldade de pagar servidores e fornecedores, mas exigia contrapartidas de ajuste fiscal estruturantes para as contas públicas, como redução de despesas com pessoal, foi abandonado pelo ministro.