A maior parte das carnes vendidas nas feiras livres, mercados públicos e até supermercados da Paraíba vêm de abatedouros que funcionam sem condições higiênicas. A situação foi comprovada por relatórios do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), realizados em 2017 e 2018, e ainda por pesquisas acadêmicas da Universidade Federal de Campina Grande e Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB). De acordo com os levantamentos, praticamente todos os abatedouros existentes na Paraíba não possuem condições sanitárias adequadas de realização da atividade e armazenamento das carnes. Além disso, há ocorrência de trabalho análogo ao escravo e infantil na maioria dos estabelecimentos.
As condições precárias dos abatedouros existentes na Paraíba, incluindo estabelecimentos municipais, foi apresentada ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Estadual. Os relatórios técnicos do CRMV-PB revelam que os trabalhadores da maior parte dos abatedouros não possuem câmaras frigoríficas para refrigeração das carnes após o abate e ainda que os estabelecimentos não possuem sequer o registro no Sistema de Inspeção Municipal (SIM), o que coloca em risco a qualidade dos produtos comercializados e o desconhecimento das condições de saúde dos animais abatidos.
“Uma das pesquisas, feita em 2015, atesta que 66 abatedouros visitados são oficiais. Para isso, eles precisam estar inscritos no Sistema de Inspeção Municipal (SIM). Só que, no momento da abordagem, o responsável não apresentou o registro e nenhum município tem o SIM porque há necessidade de o prefeito fazer um Projeto de Lei, esse projeto ser aprovado pela Câmara Municipal e e essa lei regulamentar o funcionamento desses locais”, explicou o coordenador do Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Francisco Garcia. Ele, que também pesquisa do tema, apresentou os dados aos órgãos públicos de fiscalização na última segunda-feira (25).
O professor revelou ainda que na maior parte dos abatedouros não é feita a destinação correta dos rejeitos provenientes da atividade, o que, além de condições de trabalho insalubre para os trabalhadores dos estabelecimentos, gera risco de doenças.
Francisco Garcia alertou ainda que o comércio intermunicipal das carnes cujos provenientes de abates nesses locais insalubres também é irregular, já que os estabelecimentos não estão inscritos no Sistema de Inspeção Estadual. Para constar nesse registro é preciso que os estabelecimentos constem no SIM.
“As imagens que coletamos e os relatórios deixam claro que essas carnes podem produzir doenças nas pessoas, como tuberculose, porque em 100% desses locais não têm sistema de refrigeração. Até que esse animal seja levado para o mercado público, escolas, porque os responsáveis têm que comercializar parte do que é produzido dentro município, já está em estado de putrefação. Além disso, essas carnes vão parar nas feiras livres, prateleiras do supermercado. Então, não se tem um controle de higiene em relação a essas carnes que vão para as mesas das pessoas” falou coordenador do Núcleo de Justiça Animal da UFPB, Francisco Garcia.
Uso da mão de obra infantil
Além das péssimas condições higiênicas identificadas pelos pesquisadores e técnicos do CRMV-PB, em pelo menos 34,9% dos estabelecimentos visitados havia exploração da mão de obra infantil. De acordo com Francisco Garcia foram encontradas crianças com idades entre 8 e 10 anos e ainda adolescentes menores de 14 anos. Já no caso dos adultos, estes muitas vezes estavam trabalhando sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios.
“Foi levantado em todos eles essas situações. Crianças e adolescentes trabalhando em condições insalubres, portando arma branca e atestando, segundo pesquisas, que deixaram a escola para trabalhar. Segundo as normas internacionais que combatem o trabalho escravo essa é uma das piores condições de labor humano”, frisou o pesquisador da UFPB.
Medidas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai realizar uma força-tarefa juntamente com o Ministério Público Federal e Estadual para sanar as denúncias apontadas nos relatórios do CRMV e também constatadas pelas pesquisas acadêmicas. Órgãos de vigilância do Estado e dos municípios devem ser convocados para prestar esclarecimentos.
Sem contato. O CORREIO procurou, por meio da assessoria de comunicação, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa). Mas, até o fechamento desta edição, as ligações não foram atendidas.