Líderes partidários no Senado fizeram um acordo para colocar em votação ainda nesta terça-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa o projeto que altera regras eleitorais.
O entendimento foi anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo relator da proposta, Weverton Rocha (PDT-MA), e pelo líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP).
Pelo acordo costurado, os pontos polêmicos da proposta serão retirados pelo relator e será mantido somente trecho do projeto que trata do fundo eleitoral para financiamento de campanhas, viabilizando o repasse dos recursos para as eleições municipais de 2020.
Com as mudanças, o texto terá de voltar para reexame da Câmara dos Deputados, por onde já havia tramitado.
“Agora, a gente vai fazer a reunião extraordinária da CCJ e, daqui a pouco, a gente vai votar no plenário e [com] o relator retirando toda a parte do texto em que há conflito e aprovando o que era o meu sentimento: recursos para financiar as campanhas de prefeitos e vereadores”, afirmou Alcolumbre após reunião de líderes.
Devem permanecer no texto alterações ao fundo especial de financiamento de campanhas (o fundo eleitoral), composto por recursos públicos de emendas de bancadas estaduais.
Entre os pontos que devem ser retirados do texto, está, por exemplo, a possibilidade de pagamento de multas com dinheiro do fundo partidário.
Também deve ser excluído da proposta trecho que permitiria que o fundo partidário – dinheiro público repassado mensalmente às legendas para o financiamento de suas atividades – seja usado para pagar advogados e contadores em processos relacionados aos partidos ou aos candidatos.
Antes da reunião de líderes, Davi Alcolumbre havia afirmado em uma rede social que a proposta seria debatida nesta quarta-feira (18) na CCJ. Em entrevista, declarou que o texto poderia ser votado em plenário na noite desta quarta.
No entanto, os parlamentares têm pressa na análise do projeto. Pelo princípio da anualidade, alterações nas regras eleitorais precisam ser sancionadas pelo menos um ano antes de uma eleição. A próxima eleição municipal está prevista para 4 de outubro de 2020.
Inicialmente, o projeto alterava somente regras para a remuneração de funcionários de partidos políticos. No entanto, o texto foi transformado em uma minirreforma eleitoral.
Entre os pontos do projeto aprovado pela Câmara que dificultariam a fiscalização pelos tribunais eleitorais de eventuais irregularidades em campanhas, estão a prorrogação de prazos para a prestação de contas; a possibilidade de utilização de quaisquer sistemas de contabilidade disponíveis no mercado; e mais tempo para a correção de informações prestadas à Justiça Eleitoral.
“Nós vamos ler o nosso relatório rejeitando todos os artigos que vieram da Câmara, mantendo apenas o fundo eleitoral. Esse fundo eleitoral vamos votar na CCJ e no plenário e devolve-se para a Câmara para que os deputados tenham tempo hábil de nesta quarta conseguirem votar o fundo eleitoral e garantir a eleição do ano que vem”, disse o relator Weverton Rocha.