O WhatsApp deve voltar a funcionar ainda hoje, depois que o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar que determina o restabelecimento do aplicativo. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, as operadoras receberão oficios com a determinação nas próximas horas. O aplicativo está bloqueado em todo o território nacional desde a 0h desta quinta-feira.

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Na decisão, o magistrado afirmou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Segundo ele, a Justiça poderia ter cobrado uma multa mais alta, a fim de obrigar a empresa a colaborar com a investigação.

“É possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”. O julgamento do mérito da decisão será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

Segundo o Estado apurou, a liminar foi concedida após dois pedidos de recurso, um deles da operadora Oi e outro do próprio WhatsApp – o Facebook, que é proprietário do WhatsApp, não entrou com pedido de liminar na Justiça. Em nota, a Oi afirma que já desbloqueou o acesso dos brasileiros ao WhatsApp. Outras operadoras, contudo, ainda aguardam a notificação da Justiça para liberar o acesso ao aplicativo. Procuradas, Claro e Tim preferiram não comentar o caso. Até a publicação desta reportagem, a Vivo ainda não havia se pronunciado.

Apesar do anúncio do Tribunal de Justiça sobre a decisão acontecer agora, já existem muitos relatos nas redes sociais de que o acesso ao aplicativo foi restabelecido, embora as operadoras ainda não confirmem oficialmente que receberam a notificação sobre a liminar. De acordo com a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), as operadoras vão cumprir a decisão do desembargador e os brasileiros voltarão a usar o aplicativo em poucas horas.

A decisão suspende o efeito da sentença da juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, divulgada na última quarta-feira, que obrigava as operadoras a bloquear o acesso de usuários brasileiros ao aplicativo de mensagens instantâneas. Como o processo corre em segredo de Justiça, não há informações sobre o caso.

Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o WhatsApp não atendeu uma determinação judicial em 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, e a Justiça fixou multa em caso de não cumprimento. Como a empresa não tomou uma atitude, a Justiça pediu o bloqueio do serviço. A determinação judicial que não foi atendida pela companhia, entretanto, não foi divulgada.

Efeito. De acordo com o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), Carlos Affonso, a liminar concedida pelo desembargador anula o pedido de bloqueio da juíza Sandra Regina, mas a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo continuará a pressionar o WhatsApp para fornecer as informações solicitadas por outros meios. “O desembargador entendeu que a decisão da juíza pela suspensão total do serviço no Brasil não foi adequada”, diz Affonso, ao Estado.

Estadão *Com informações de Bruno Capelas e Thiago Sawada, em São Paulo.
Foto: Ilustrativa da Internet