A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o “PMDB da Câmara”, que inclui o presidente Michel Temer, não traz paraibanos entre os protagonistas, mas eles não foram esquecidos. A relação apresenta o ex-deputado federal e atual vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB), além do líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP). Os dois não estão entre os denunciados, mas têm os nomes citados no que o Ministério Público Federal tem chamado de “organização criminosa”. Os denunciados, além de Temer, foram Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016. Ele, inclusive, teria negociado com o PP do deputado federal Aguinaldo Ribeiro o apoio do partido. A sigla, vale ressaltar, era alinhada com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que foi alvo de um impeachment no mesmo mês. A compensação pelo apoio teria sido as indicações para os comandos da Caixa Econômica Federal, Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde. Ao partido também foi confiada a liderança do governo na Câmara dos Deputados, que ficou a cargo de Aguinaldo. A negociação de cargos foi feita também com a participação do presidente nacional do partido, Ciro Nogueira.

Já Manoel Júnior é citado com membro do grupo mais próximo ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele foi o autor de uma emenda que beneficiou o banco BTG Pactual. A emenda teria sido orientada por Cunha e resultou no pagamento de propina pelo grupo. A delação do lobista Lúcio Funaro também foi usada na denúncia contra Michel Temer. Ela traz a informação de que foram arrecadados, por meio de propina, entre R$ 80 milhões e R$ 90 milhões para financiar as campanhas de deputados próximos ao ex-presidente da Câmara, atualmente preso em Curitiba. Entre os beneficiários, estava Manoel Júnior. Há também uma doação feita pela OAS, relacionada ao esquema de propinas em Furnas.

Denúncia

Além de organização criminosa, a denúncia da PGR acusa o “PMDB da Câmara” do crime de obstrução de justiça por causa dos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Neste sentido, Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro. Os três são denunciados por embaraçar as investigações de infrações praticadas pela organização criminosa. Apesar da tentativa, Lúcio Funaro firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, e as informações prestadas constam da denúncia.

O procurador-geral da República pede o desmembramento do Inquérito 4327 em relação às condutas de Joesley Batista e Ricardo Saud, para que sejam julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Em relação ao inquérito 4483, ele pede que cópia dos autos seja remetida à Seção Judiciária do Distrito Federal, para avaliar as condutas de Lúcio Funaro, Roberta Funaro e Eduardo Cunha. Janot explica na cota da denúncia que uma parte das provas foi obtida a partir dos acordos de colaboração firmados com Joesley Batista e Ricardo Saud, que sofreram rescisão por descumprimento das cláusulas, mas isso não limita a utilização das provas apresentadas.

Organização criminosa

Segundo o PGR, o esquema desenvolvido permitiu que os denunciados recebessem pelo menos R$ 587 milhões de propina. A denúncia explica que o núcleo político da organização era composto também por integrantes do PP e do PT, que compunham subnúcleos políticos específicos, além de outros integrantes do chamado “PMDB do Senado”. Para Janot, em maio de 2016, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, os integrantes do “PMDB da Câmara”, especialmente Michel Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes do PT em razão da concentração de poderes na Presidência da República.

O PGR faz um registro histórico das nomeações e cargos ocupados desde que Lula foi vitorioso nas eleições presidenciais e precisava de mais espaço no âmbito do Congresso Nacional. Quanto ao grupo do “PMDB da Câmara”, as negociações de apoio passaram a orbitar, por volta de 2006, primordialmente em torno de dois interesses: a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); e a necessidade de ampliação da base do governo em razão do processo do “Mensalão” que havia enfraquecido o poder político da cúpula do Poder Executivo Federal integrada por membros do PT.

Esses temas foram negociados por Michel Temer e Henrique Alves, na qualidade de presidente e líder do PMDB, que concordaram com ingresso do “PMDB da Câmara” na base do governo em troca de cargos chaves, tais como a Presidência de Furnas, a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros. No dia 30 de novembro de 2006, o Conselho Nacional do PMDB aprovou a integração da legenda, em bloco, a base aliada do Governo Lula.

Com relação à interação entre os núcleos político e administrativo da organização criminosa, a distribuição dos cargos ocupados pelos membros deste núcleo (administrativo) no âmbito do governo federal foi sempre um processo dinâmico, que envolvia constante tensão com o chefe do Poder Executivo federal e marcado por fortes disputas internas por espaços. Isso porque todos estavam interessados nos cargos públicos que lhes garantissem a melhor rentabilidade em termos de arrecadação de propina.

Segundo a denúncia, o papel de negociar os cargos junto aos demais membros do núcleo político da organização criminosa, no caso do subnúcleo do “PMDB da Câmara”, era desempenhado por Michel Temer de forma mais estável, por ter sido ele o grande articulador para a unificação
do Partido em torno do governo Lula. Depois de definidos os espaços que seriam ocupados pelo grupo dos denunciados, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, este último líder do Partido entre 2007 e 2013, eram os responsáveis maiores pela distribuição interna dos cargos, e por essa razão recebiam parcela da propina arrecadada por Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e especialmente Eduardo Cunha.

Jornal da Paraíba
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