Foi aprovado nesta terça-feira (08) pela Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética. A substância, que vinha sendo distribuída como tratamento para todos tipos de câncer, não passou pelos testes necessários para aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não pode ser considerada um medicamento.

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Pelo projeto, pacientes poderão utilizar a substância desde que tenham atestado médico comprovando a doença e precisam assinar um termo de consentimento ou responsabilidade. Para entrar em vigor, o projeto deve ser aprovado no Senado e passar por sanção presidencial. Ele permite a fabricação da fosfoetanolamina, desde que por agentes licenciados pela autoridade sanitária.

A fosfo foi sintetizada e distribuída durante anos pelo Instituto de Química da USP de São Carlos, sob coordenação do professor Gilberto Orivaldo Chierice. Com esperança de uma cura sem comprovação científica, muitos pacientes cogitavam parar tratamentos reconhecidos pela medicina para tomar as pílulas. Atualmente, sua distribuição está suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, pois não há comprovação de que a substância combata o câncer e nem são conhecidos os efeitos em humanos e se há riscos à saúde. Ela nunca chegou à fase de testes clínicos, em que é administrada a um grande número de pacientes, sob o controle de médicos e pesquisadores. Testes assim são fundamentais e exigidos por leis para que um composto possa ser oferecido à população.

Senado

O projeto de lei que autoriza a produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética, a “pílula do câncer”, recebeu parecer favorável ontem na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Agora, o projeto de lei deve ir para votação em plenário, em caráter urgente. Se aprovada, segue para sanção presidencial. Caso a presidente Dilma Rousseff sancione a lei, a substância, que não passou por estudos clínicos feitos em seres humanos, poderá ser produzida por laboratórios indicados pelo governo e distribuída a pacientes com doenças graves. 

Por causa da comoção social despertada pela substância, o Ministério da Ciência & Tecnologia anunciou, em novembro do ano passado, a destinação de R$ 10 milhões para o financiamento de pesquisas para testar a ação da fosfoetanolamina sintética, sua eficácia e os riscos. A decisão despertou críticas porque especialistas consideraram que, no caso  da fosfo, condutas fora da ética científica e médica resultaram em verba para os estudos em detrimento de outras linhas de pesquisa. O protocolo para as primeiras pesquisas em humanos, a serem conduzidas pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, foi aprovado em 4 de março.

Epoca
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