O prefeito Jarbas Melo (PSD) do município de Pedra Lavrada, Seridó paraibano, sofreu um duro golpe às vésperas da eleição municipal onde concorre a reeleição. Após o Ministério Público da comarca de Picuí-PB ajuizar ação de Improbidade Administrativa em que o atual prefeito figura como REU, a justiça DECRETOU A INDISPONIBILIDADE DE BENS E VALORES de Jarbas Melo, até o montante de R$ 105.793,85 (cento e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos).

Narra, em síntese, que o requerido, na qualidade de Prefeito do Município de Pedra Lavrada-PB, realizou diversas despesas no valor total acima mencionado, sem o devido procedimento licitatório prévio, conforme denúncias apuradas pelo TCE-PB.

“À vista das documentações trazidas aos autos, verifico que há indícios muito fortes da prática de ato de improbidade administrativa, porquanto relatórios elaborados por técnicos do TCE-PB (denúncias nº 48826/17 e 54156/17) constataram que, no exercício financeiro de 2017, o promovido, atual gestor do município de Pedra Lavrada-PB, realizou despesas no valor total de R$ 105.793,85 (R$ 66.026,70 + R$ 39.767,15) sem observância de procedimento licitatório prévio, com custo total , o que configura ofensa às regras legais e aos princípios basilares da administração pública (id. 32209184 – Pág. 21/27 e 32209708 – Pág. 12/16).”, diz a decisão judicial.

Procurado por nossa redação, o prefeito Jarbas Melo disse que ainda não foi citado e que apresentará defesa contra as alegações do Ministério Público.  

PROCESSO Nº 0800852-62.2020.8.15.0271
Natureza: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
AUTOR: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICUÍ
REU: JARBAS DE MELO AZEVEDO

CLICK AQUI PARA BAIXAR A DECISAO JUDICIAL

DA REDAÇÃO