A Câmara de vereadores de São Vicente do Seridó-PB, votou na manhã desta sexta-feira (29), o Projeto de Lei que autoriza Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias, em cumprimento a Lei Federal nº 8.474/2015, fixado pela Portaria nº 314/2014 e dá outras providências.
A propositura foi objeto do Requerimento 021/2017 de autoria do vereador Edinaldo Norberto dos Santos (Gú), aprovado em 14/08/2017.
Com a presença de vários ACS e ACE, o Poder Legislativo Municipal consolidou uma Lei que assegurará um direito de categorias que trabalham com a saúde preventiva, beneficiando diretamente a população, sobretudo mais carente.
“Fico muito feliz em ver uma propositura de minha autoria sendo atendida e beneficiando estas categorias que tanto bem faz a nossa população. Em 2018 a nossa bandeira de luta vai ser a aprovação do PCCR da Saúde”, disse o presidente da Câmara, vereador Edinaldo Norberto dos Santos (Gú).
Apesar do Poder Executivo só ter enviado o Projeto de Lei dando o direito apenas a metade do incentivo, uma vez que, em Art. 1º foi encaminhado pelo Poder Executivo apenas o repasse de 50% do total recebido como incentivo financeiro adicional, os profissionais receberam a notícia com alegria, pois é um dinheiro extra que ajudará nas despesas do fim de ano.
Da redação
Por Ediglei Cordeiro