Um Projeto de Lei que está tramitando da Câmara de vereadores de São Vicente do Seridó-PB, que trata das 30 horas da enfermagem, está dando o que falar e deverá ser votado pelo Poder Legislativo Municipal na noite desta sexta-feira (06).
O projeto em questão, foi proposto inicialmente pelo vereador Ronaldo de Ester, a ideia seria assegurar uma jornada de trabalho menos exaustiva para os profissionais da enfermagem, porém inicialmente a gestão não aceitou a ideia e articulou o engavetamento da propositura do vereador sob a alegação de que era inconstitucional e que o Poder Executivo enviaria uma proposta para ser aprovada.
O Poder Executivo enviou de fato, porém, com o texto todo alterado e com um dispositivo que deixa oportunidade legal para a elaboração de uma escala de até seis horas diárias, o que inviabilizaria o trabalho em mais de um local para profissionais que trabalham em hospitais.
“Mesmo que trabalhe as vinte e quatro horas, tem que ter mais seis para completar as trinta horas, por isso que tem que existir essas seis horas”, argumenta um vereador aliado da prefeita.
“A questão não é que não tenha que existir as seis horas, é que, precisa ser vedada a possibilidade de uma escala de seis horas diárias para os profissionais que trabalham no hospital, e para isto, precisa-se alterar o Projeto do Poder Executivo antes de ser aprovado, colocando uma emenda em que seja proibida a elaboração de uma escala de 6 horas diárias para os enfermeiros plantonistas e que as seis horas só poderão ser usadas em caso de complementação de uma jornada de 24 horas. Uma ideia a ser estudada com a categoria seria, a cada cinco plantões, o profissional da enfermagem tenha mais umplantão de 24 horas, pois ter que se deslocar para trabalhar apenas 6 horas para completar uma carga horária, é estranho”, argumenta o jornalista e ex-vereador Ediglei Cordeiro.
Apesar da proposta da categoria visar o alcanse de todos os profissionais da enfermagem, que trabalham não apenas nos hospitais, mas, nas demais unidades de saúde, a propositura está com uma redação frágil e com a possibilidade de elaboração de escalas de 6 horas inclusive para o hospital, o que resta uma brecha para eventuais perseguições que inviabilizaria o exercício do trabalho de algum profissional.
DA REDAÇÃO PARAÍBA GERAL